Acordo de Programa de Criadores / Afiliados — MONKEY MASTERING

Última atualização: 10 de agosto de 2026

AVISO BETA. O programa de Criadores está em fase piloto durante a BETA privada do MONKEY MASTERING. As condições comerciais (percentagem de comissão, limiares de pagamento, campanhas) podem ser ajustadas antes do lançamento comercial v1. As alterações serão notificadas aos Criadores com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Este Acordo regula a relação entre Javier J. Redondo, com NIF 78503120A, titular da marca MONKEY MASTERING (doravante, "o Licenciante" ou "MONKEY MASTERING"), e qualquer pessoa singular ou coletiva que solicite e seja admitida como Criador / Afiliado no programa oficial (doravante, o "Criador"). O domicílio e os restantes dados identificativos do Licenciante constam do Aviso Legal.

1. Objeto

O Criador promove o MONKEY MASTERING nos seus próprios canais (YouTube, Instagram, TikTok, blogue, podcast, etc.) através de uma ligação de afiliado única fornecida pelo Licenciante, em troca de uma comissão sobre as vendas geradas.

2. Admissão e inscrição

1. O Criador solicita a sua inscrição enviando um correio para hello@monkeymastering.com (assunto: [CREATOR]) com: nome / alias público, canal(is) principal(is), URL, audiência aproximada, tipo de conteúdo.
2. A admissão é discricionária do Licenciante. O Licenciante pode recusar ou aceitar sem apresentar razões, sempre no respeito pela normativa antidiscriminação.
3. Uma vez admitido, o Criador recebe: (a) a sua ligação única de afiliado, (b) acesso ao dashboard da Lemon Squeezy (quando estiver operacional), (c) kit de assets gráficos e mensagens.

3. Comissão

• Percentagem: 30 % sobre as vendas líquidas atribuíveis à ligação do Criador.
• "Vendas líquidas" = preço pago pelo cliente menos (i) comissões do processador de pagamentos e Merchant of Record (Lemon Squeezy), (ii) os impostos locais aplicáveis, e (iii) reembolsos ou chargebacks.
• A atribuição é feita através de cookie de último clique com janela de 30 dias a contar do clique na ligação do Criador, salvo se o cliente apagar as cookies ou usar bloqueadores, caso em que a atribuição se pode perder.
• Limiar mínimo de pagamento: 50 € de comissão acumulada. Abaixo do limiar, o saldo acumula-se para o mês seguinte.

4. Pagamentos

• Periodicidade: pagamentos mensais, durante os primeiros 15 dias do mês seguinte ao mês de calendário liquidado, uma vez decorrida a janela de reembolso (14 dias de calendário).
• Meio de pagamento: transferência SEPA para Criadores com conta na UE, PayPal para os restantes, à escolha do Criador.
• O Criador é responsável pelas suas obrigações fiscais (IRPF, IAE e imposto indireto —IVA ou IGIC— se for o caso) sobre as comissões recebidas. Se o Criador for residente fiscal em Espanha e estiver inscrito como trabalhador independente, deverá emitir fatura ao Licenciante com o imposto indireto que lhe corresponda.
• Se o Criador não fornecer dados fiscais válidos ou incumprir as obrigações anteriores, o Licenciante poderá reter os pagamentos até à sua regularização.

5. Obrigações do Criador

O Criador compromete-se a:

1. Transparência: identificar claramente os seus conteúdos como promocionais / de afiliado (utilização de hashtags como #ad, #afiliado, #sponsored, ou textos equivalentes), em conformidade com a Diretiva Ómnibus, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a guia sobre publicidade dissimulada da Autoridade Espanhola de Concorrência e Consumo.
2. Atribuição: identificar @javierjredondo (ou o handle oficial designado) nas redes sociais quando publicar conteúdo sobre o MONKEY MASTERING.
3. Veracidade: não fazer afirmações falsas, enganosas ou exageradas sobre o Software (desempenho, resultados, comparações com a concorrência). O slogan oficial "NOT A PLUGIN. AN ENGINEER." pode ser citado enquanto tal, mas não pode ser substituído por afirmações equivalentes não autorizadas.
4. Conteúdo apropriado: não associar a marca MONKEY MASTERING a conteúdo ilegal, discurso de ódio, conteúdo sexual explícito, violência gratuita, drogas, jogo ou qualquer conteúdo que prejudique a reputação do Licenciante.
5. Não disparagement: não denegrir pública e maliciosamente o MONKEY MASTERING, o Licenciante ou a sua comunidade. As críticas construtivas e as comparações honestas são bem-vindas.
6. Não fazer spam: não distribuir a ligação por canais não permitidos (spam, inserção massiva em fóruns, PBN, etc.).
7. Não fazer autocompra: não usar a própria ligação para comprar o Software para si mesmo nem para familiares diretos com o intuito de obter comissão.

6. Licença limitada de marca

O Licenciante concede ao Criador uma licença não exclusiva, revogável, não transferível e gratuita para usar os logótipos, mockups e assets oficiais do kit do programa, exclusivamente para promover o MONKEY MASTERING durante a vigência deste Acordo e em conformidade com as guias de marca. Qualquer utilização fora deste âmbito requer autorização prévia por escrito.

7. Não exclusividade

Este Acordo não é exclusivo. O Criador pode promover outros produtos, mesmo concorrentes, sem restrição, desde que cumpra as suas obrigações de transparência e de não disparagement. O Licenciante pode admitir quantos Criadores considere.

8. Duração e resolução

• Este Acordo é de duração indeterminada.
• Qualquer das partes o pode resolver com 7 dias de pré-aviso por correio eletrónico, sem necessidade de justificação.
• O Licenciante pode resolver o Acordo com efeito imediato em caso de incumprimento material (fraude, dano reputacional, violação de direitos de terceiros, violação grave das obrigações do §5).
• As comissões vencidas antes da resolução serão pagas no ciclo ordinário seguinte, uma vez depuradas as janelas de reembolso.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do Criador (nome, correio, dados bancários / de pagamento, dados fiscais) rege-se pela Política de Privacidade, com fundamento jurídico na execução do presente Acordo (Art. 6.1.b do RGPD) e nas obrigações legais fiscais (Art. 6.1.c do RGPD).

10. Direitos de imagem e testemunhos

Se o Criador remeter voluntariamente testemunhos escritos ou audiovisuais, autoriza o Licenciante a reproduzi-los nos seus canais de comunicação (web, redes sociais, materiais promocionais) mencionando o nome ou alias do Criador, em conformidade com a LO 1/1982 de derecho al honor, a la intimidad personal y familiar y a la propia imagen. O Criador pode revogar esta autorização por escrito; o Licenciante cessará a utilização num prazo razoável.

11. Limitação de responsabilidade

O Licenciante não será responsável perante o Criador por: - Variações no tracking devidas a bloqueadores, cookies rejeitadas ou limitações técnicas do navegador. - Suspensão temporária do programa por manutenção ou motivo de força maior. - Lucros cessantes decorrentes da não admissão ao programa ou da sua resolução.

12. Legislação aplicável e jurisdição

• Este Acordo rege-se pelo direito espanhol.
• Para Criadores consumidores: tribunais do domicílio do Criador (Art. 90.2 do TRLGDCU).
• Para Criadores profissionais / trabalhadores independentes / pessoas coletivas: Tribunais da cidade do domicílio do Licenciante.
• Em caso de discrepância entre as versões em espanhol e em inglês, prevalece a versão espanhola.

13. Contacto

14. Versões linguísticas

Este documento é publicado em espanhol e noutros idiomas para facilitar a sua compreensão. A versão em espanhol é a única autêntica: em caso de discrepância entre versões, prevalece o texto em espanhol.

Esta preferência não priva o consumidor dos direitos que lhe reconheça a lei do seu país de residência habitual, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) 593/2008 (Roma I).

Licenciante: MONKEY MASTERING — dados identificativos completos no Aviso Legal.