Declaração sobre o uso de IA — MONKEY MASTERING

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Este documento descreve com transparência a natureza algorítmica do Software MONKEY MASTERING, para efeitos do Regulamento (UE) 2024/1689 (EU AI Act), do RGPD (Art. 22 sobre decisões automatizadas) e do princípio geral de transparência para com o utilizador.

1. Natureza técnica do Software

O MONKEY MASTERING realiza a análise e a masterização de áudio através de algoritmos deterministas de Processamento Digital de Sinal (DSP) com parâmetros pré-configurados. Em concreto:

• FFT / STFT (Transformada Rápida / de Tempo Curto de Fourier) para análise espetral.
• HPSS (Harmonic-Percussive Source Separation) para decompor o conteúdo em componentes harmónicas e percussivas.
• Filtragem de Wiener e máscaras espetrais clássicas para limpeza / realce.
• Filtros biquad (paramétricos, shelving, high/low-pass) para equalização.
• Heurísticas espetrais clássicas e regras empíricas para deteção de tonalidade, equilíbrio tonal e dinâmica.

Estes algoritmos são deterministas: para uma mesma entrada e os mesmos parâmetros, a saída é idêntica.

2. O que o Software NÃO faz

• NÃO utiliza modelos de machine learning treinados (redes neuronais, deep learning, modelos estatísticos treinados sobre corpora) na cadeia de processamento de áudio.
• NÃO treina nenhum modelo com o áudio nem com os dados do Utilizador. Nem o Licenciante nem terceiros utilizam material do Utilizador para treinar modelos de qualquer tipo.
• NÃO realiza processamento de áudio na nuvem. Todo o DSP é executado localmente no equipamento do Utilizador.
• NÃO realiza definição de perfis automatizada do Utilizador na aceção do Art. 22 do RGPD, nem toma decisões com efeitos jurídicos ou significativos baseadas em dados pessoais.
• NÃO apresenta saídas generativas (áudio sintético, vozes clonadas, conteúdo criado de raiz). Limita-se a transformar o áudio que o Utilizador lhe entrega.

3. Enquadramento no Regulamento (UE) 2024/1689 (EU AI Act)

• O Software não é um "sistema de IA" na aceção do Art. 3.1 do AI Act, por não dispor de um modelo treinado com capacidade inferencial adaptativa. É, em terminologia técnica, um DSP clássico parametrizado.
• Mesmo assumindo uma interpretação extensiva, o Software não se enquadra em nenhuma das categorias de risco inaceitável (Art. 5) nem de risco elevado (Art. 6 e Anexo III): não é utilizado para biometria, emprego, crédito, justiça, migração, educação nem infraestruturas críticas.
• O Software não tem obrigações de registo na base de dados europeia de sistemas de IA nem de marcação CE de IA.
• Transparência (Art. 50 do AI Act): não é estritamente aplicável (não é um sistema de IA), mas o Licenciante publica a presente Declaração como boa prática voluntária de transparência.

4. Evolução futura

Se no futuro forem incorporados componentes de machine learning (p. ex. um modelo pré-treinado para sugestões de preset, deteção de género, etc.), o Licenciante:

1. Atualizará este documento, detalhando que modelo é utilizado, com que finalidade, e se foi treinado com dados de Utilizadores.
2. Reverá a Política de Privacidade para refletir qualquer tratamento adicional.
3. Avaliará o enquadramento no AI Act e cumprirá as obrigações que lhe correspondam (transparência, documentação técnica, supervisão humana, avaliação de conformidade, etc.).
4. Em nenhum caso processará áudio do Utilizador na nuvem sem consentimento expresso do Utilizador.

5. Reclamações e direitos

• Sobre dados pessoais: ver Política de Privacidade. Contacto: legal@monkeymastering.com. Autoridade de controlo: AEPD (https://www.aepd.es).
• Sobre o conteúdo desta Declaração: legal@monkeymastering.com.

6. Versões linguísticas

Este documento é publicado em espanhol e noutros idiomas para facilitar a sua compreensão. A versão em espanhol é a única autêntica: em caso de discrepância entre versões, prevalece o texto em espanhol.

Esta preferência não priva o consumidor dos direitos que lhe reconheça a lei do seu país de residência habitual, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) 593/2008 (Roma I).

Responsável: MONKEY MASTERING — identificação completa do responsável no Aviso Legal.